Papéis e responsabilidades
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), Noivos e Promoters/Cerimonialistas atuam, em regra, como Controladores dos dados inseridos por eles no evento. O Regente atua como Operador, tratando esses dados segundo as instruções dos Controladores e para prestar o serviço.
Quando trata dados para cadastro, segurança, cobrança ou melhoria da própria plataforma, o Regente poderá atuar como Controlador, observando a base legal aplicável.
Dados tratados
Podemos tratar dados de cadastro e contato, informações do evento, respostas de RSVP, preferências ou restrições alimentares, registros técnicos de acesso e conteúdos enviados voluntariamente, como fotos.
Dados sensíveis devem ser limitados ao estritamente necessário. Uma restrição alimentar pode revelar informação de saúde e será exibida somente a pessoas autorizadas para a organização do evento.
Finalidades e compartilhamento
Os dados são usados para operar o evento, sincronizar informações, confirmar presenças, viabilizar comunicações e proteger a plataforma. Poderão ser compartilhados com fornecedores de infraestrutura e processamento estritamente necessários, sob deveres de segurança e confidencialidade, ou quando exigido por lei.
Retenção zero no cancelamento
No cancelamento com exclusão definitiva, os dados operacionais do evento serão eliminados dos sistemas ativos, observadas obrigações legais e prazos técnicos mínimos de propagação da exclusão.
Planos pagos poderão oferecer uma opção explícita de backup antes do encerramento. Sem essa escolha, aplica-se a diretriz de Retenção Zero para o conteúdo do evento.
Fotos, menores e convites
É proibido enviar imagens focadas em menores de idade ao álbum colaborativo. O Controlador do evento é responsável por orientar seus convidados e moderar conteúdos inadequados.
Convites e mensagens enviados por WhatsApp partem da iniciativa e responsabilidade do Noivo ou Promoter. O Regente não controla a entrega, o conteúdo ou o tratamento realizado pelo WhatsApp.
Direitos do titular
Titulares podem solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação, conforme a LGPD. Quando o Regente atuar como Operador, a solicitação poderá ser encaminhada ao Controlador responsável pelo evento. Contato: privacidade@regente.app.br.